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Título:   DECRETO Nº 58.118  02/03/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acrescenta § 3º ao artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
Publicação:   DOC 03/03/2018 p. 1 c. 3
Indexação:   Servidor - Afastamento - Ressarcimento - Remuneração - Administração Direta - Administração Indireta - Governo Federal - União Federal - Governo Estadual - Autorização - Cooperação

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